Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado do Pará-ALEPA

CRESS-PA

O CRESS realizou na tarde do último dia 16, uma Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado do Pará-ALEPA junto à Comissão de Direitos Humanos que tem como presidente o deputado Arnaldo Jordy. É o segundo ano consecutivo que o CRESS-1ª Região realiza audiência na ALEPA marcando assim um espaço de articulação política importante para a categoria. Assistentes Sociais de várias áreas estiveram presentes e na oportunidade debateram os entraves ao exercício da profissão, no que pesa a condução das diversas políticas a qual estamos inseridas (os) nas três esferas de governo, ONG’s e área privada.

A precarização do trabalho teve grande repercussão nas falas dos Assistentes Sociais onde a falta de estrutura de trabalho, extensas demandas de atendimento que acarretam o adoecimento do profissional e vencimento base equiparado a um salário mínimo interferem diretamente na qualidade do atendimento.

Os Projetos de Lei que estão em tramitação como a Projeto de Lei - PL que prevê jornada de até 30 horas semanais; PL SUAS (Sistema Único de Assistência Social), PL do piso salarial, PL da exigência dos Assistentes Sociais e Psicólogos nas Escolas entre outros também foram objetos de discussão.

A audiência foi propositiva a partir dos relatos dos Profissionais presentes; destaque para os seguintes encaminhamentos:

·         Criação de uma comissão de Assistentes Sociais representando as diversas áreas e esferas de atuação para a construção do plano de lutas contra a precarização do trabalho profissional no Estado do Pará;

·         Audiência com o executivo e legislativo do município de Belém para exigir concurso público, evitando assim o trabalho precarizado nas diversas políticas públicas destinadas aos usuários na cidade de Belém;

·         Homologação imediata dos aprovados no concurso público do Tribunal de Justiça;

·         Entrega de documento com abaixo assinado no Gabinete da Governadora do Estado do Pará exigindo a mudança nas leis de criação das secretarias/fundações que mantém os “cargos genéricos” para nomear os Assistentes Sociais;

·         Mobilização para apoio aos Projetos de Lei que favorecem a qualidade do trabalho e serviços prestados aos usuários pelos profissionais de Serviço Social.

Para participar procure o CRESS 1ª Região